e-Social

eSocial e SST – Segurança e Saúde do Trabalho

O eSocial foi planejado antes mesmo de 2007, quando já foi divulgado no Decreto 6.022/07 do SPED FISCAL.

Nele, as informações sobre o cumprimento das exigências de Segurança e Saúde do Trabalho, determinadas desde 1978, serão fiscalizadas praticamente on-line sempre que houverem alterações e movimentações feitas em folha de pagamento e na estrutura da empresa.

O eSocial, com as ações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), conforme a legislação trabalhista e previdenciária, contempla os seguintes eventos:

• S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho: Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
• S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Evento que detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas) durante todo o vínculo laboral com o declarante, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
• S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos: Evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho em ambientes descritos no evento S-1060, informando a existência de exposição aos fatores de risco conforme todas as normas técnicas e leis vigentes.
• S-2221 Exame Toxicológico: Registro obrigatório dos exames toxicológicos para os motoristas profissionais.

A mudança é cultural e estrutural, onde a informação é gerada e distribuída 100% em sistemas, e não mais em documentos físicos, como todas as empresas e a maioria dos prestadores estavam acostumados.

IMPORTANTE: Sistemas requerem visão sistêmica, visão de processos e entendimento sobre o relacionamento das informações — e isto poucos profissionais deste segmento possuem.

Não se trata apenas do cumprimento das leis e normas trabalhistas e previdenciárias, mas também da base de informações da folha de pagamento e do relacionamento entre os sistemas, e de como isso será recebido tanto na base de dados do eSocial quanto nos macro sistemas do Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

Para o correto entendimento e manutenção do sistema eSocial, é fundamental escolher um prestador como a Compelli Assessoria, que tem conhecimento em todas as áreas envolvidas, para minimizar os impactos na cultura e no jurídico trabalhista da sua empresa — porque agora, somente cumprir normas não é mais o suficiente.